TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do site LOJA FABIO-TECH, www.fabiomartins.org/loja . E-mail: fabio@fabiomartins.org, denominada como CONTRATADA; e “CONTRATANTE”, na qualidade de “Usuário” ou “Visitante”.

1 DEFINIÇÕES

1.1 As informações contidas no presente Termo de Uso devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:

Site: Denomina-se Site o endereço da internet que pode ser acessado a partir de dispositivos informáticos em qualquer lugar que possua conexão com a internet fornecida pela CONTRATADA;

CONTEÚDO: São os Produtos e Serviços disponibilizados pelo site LOJA FABIO-TECH, dentre outros;

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: regras estatuídas pela LOJA FABIO-TECH “CONTRATADA” para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados no site;

USUÁRIO: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire os produtos ou serviços, na qualidade de “Usuário”;

INTERMEDIÁRIA: empresa responsável em receber e processar o pagamento;

2 ACESSO A PLATAFORMA

2.1 Para acessar o Site, o Usuário deve fornecer dados pessoais para realizar o cadastro. O fornecimento dos dados pessoais é uma condição de uso da LOJA FABIO-TECH para que todas as informações sejam armazenadas nos servidores e meios de pagamentos utilizados pelo site. Se a CONTRATADA acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, a CONTRATADA tem o direito de recusar o acesso ao Site, podendo cancelar ou suspender o acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.

2.2 Ao efetuar a aquisição de produtos ou serviços, o Usuário automaticamente concorda com seus termos de uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados na LOJA FABIO-TECH ou a ele relacionados.

2.3 Caso o Usuário não concorde com os Termos do Uso do Site, ou parte deles, é recomendado interromper o acesso a LOJA FABIO-TECH.

2.4 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos de uso, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO visitar constantemente o site e ler atentamente as regras dispostas na LOJA FABIO-TECH. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.

2.5 É proibido reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os Produtos ou Serviços disponibilizados pela CONTRATADA.

2.6 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o USUÁRIO poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o USUÁRIO terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.

3 PAGAMENTO

3.1 O pagamento dos produtos ou serviços disponibilizados pela CONTRATADA, são realizados por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediada por empresa INTERMEDIÁRIA que for mais conveniente para CONTRATADA, leia atentamente os termos de uso da INTERMEDIÁRIA, pela qual nós não nos responsabilizamos.

4 REEMBOLSO

4.1 O USUÁRIO tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até 07 dias após a compra de produtos ou a aquisição de serviços;

4.2 Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 ou 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.

4.3 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema de pagamento, o USUÁRIO receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso, ou conforme regras da INTERMEDIÁRIA.

4.4 Caso o USUÁRIO não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos sejam disponibilizados para acesso.

5 DA DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA/COMUNIDADE

5.1 O acesso à PLATAFORMA é concedido ao USUÁRIO por prazo de 1 ano. É assegurado a CONTRATADA, o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao CONTRATANTE.

5.2 A CONTRATADA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à PLATAFORMA, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o CONTRATANTE descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou a legislação vigente.

5.3 O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, remover do Site qualquer Produto ou Serviço disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.

6 DIVULGAÇÃO

6.1 CONTRATANTE não pode publicar enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site que:

– o CONTRATANTE não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
– defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;
– seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;
– não diga respeito diretamente a este site;
– possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;
– infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
– violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;
– personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
– promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site;
– solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
– inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
– desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou
– contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

6.2 Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, a CONTRATADA reserva o direito de monitorar o uso deste Site para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. CONTRATANTE sabe e concorda que nem a CONTRATADA ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a CONTRATADA assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação a respeito de qualquer envio.

6.3 Todos os depoimentos de CONTRATANTES divulgados pela CONTRATADA são verdadeiros, assim como os resultados apresentados. Porém, a CONTRATADA não se responsabiliza ou garante qualquer resultado de nenhum CONTRATANTE, visto que isso depende principalmente do seu comprometimento e esforço, atributos que estão fora do controle da CONTRATADA.

7 AVISO LEGAL

7.1 O Usuário entende que a CONTRATADA não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O Usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

7.2 Todas as informações deste Site são válidas para as datas as quais foram publicadas e a CONTRATADA se compromete em atualizar as informações, mesmo depois de publicadas ou remove-las caso não sejam mais precisas ou completas.

8 DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

8.1 A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à LOJA FABIO-TECH ou falhas no seu funcionamento.

8.2 A CONTRATADA utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos pelo CONTRATANTE em seu Site, porém a mesma se exime de ser responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo CONTRATANTE em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CONTRATANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.

8.3 A CONTRATADA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização do Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos CONTRATANTES (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na LOJA FABIO-TECH.

8.4 A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.

8.5 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a CONTRATADADA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo CONTRATANTE desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1 O presente Termos de Uso será interpretado conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo este termo de uso, por mais privilegiado que outro seja.

João Pessoa, 10 de Outubro de 2021.